Regulamento

“Passatempo CompraEPassa”

- Regulamento e Condições de Participação

A Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, freguesia de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, com o capital social de 69.360.000,00 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º 502 011 475/NIPC, doravante designada por “Continente”, irá levar a cabo, entre o dia 26 de dezembro de 2017 e o dia 07 de janeiro de 2018, um passatempo online junto do público, denominado “Compra e Passa”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

 

I – Introdução e Objetivos

 

O CONTINENTE, pretende realizar um passatempo online, denominado “Compra e Passa”, o qual decorrerá entre o dia 26 de dezembro de 2017 e o dia 07 de janeiro de 2018.

 

O passatempo tem como objetivo a promoção de compras no Continente Online. Para o efeito, o CONTINENTE desenvolveu um site designado compraepassa.continente.pt, com vista à promoção e divulgação da campanha Compra e Passa do Continente Online.

 

 

II – Regras de Participação

 

O passatempo destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental que se registem no passatempo.

O passatempo funciona da seguinte forma:

  1. O participante deverá efetuar o registo no site compraepassa.continente.pt.
  2. Após o registo cada participante receberá um e-mail de confirmação com o código de cupão de desconto, assim como um link único de partilha da campanha com amigos. O cupão de desconto também estará disponível para consulta no website compraepassa.continente.pt.
  3. O código de cupão dá 15% desconto em Cartão Continente e apenas é válido numa compra.
  4. O participante ganhará 200 pontos após efetuar uma compra de valor superior a 50€ introduzindo o código do cupão de desconto no pagamento no site continente.pt ou na app continente.
  5. Por cada compra superior a 20€ que o participante faça, durante o período do passatempo, ganhará sempre 200 pontos;
  6. Adicionalmente, o participante ganhará 50 pontos por cada amigo (com quem tenha partilhado o link e que tenha efetuado o registo no site pela sua partilha) que tenha efetuado uma compra de valor superior a 50€ utilizando o código de cupão que lhe foi atribuído;
  7. O ranking de pontos dos participantes é atualizado a cada 24h;
  8. O passatempo exclui loja Well’s e Continente Negócios.

 

 

A participação no presente passatempo encontra-se sujeita à obrigatoriedade de:

  1. O participante efetuar o registo no site compraepassa.continente.pt;

 

Todas as participações estão sujeitas a uma aprovação, sendo eliminadas:

  1. No caso de surgirem dúvidas sobre participações efetuadas através de quaisquer artifícios técnicos ilícitos ou ilegais;
  2. Pela utilização de meios ilícitos para promover a sua participação face à dos outros concorrentes;

 

Só serão consideradas válidas:

  1. Pontos de compras registadas com o cupão atribuído;
  2. Pontos de compras posteriores à utilização do cupão atribuído;
  3. Pontos de compras efetuadas através do site partilhado;
  4. Um registo único associado a cada cupão e a cada link de partilha;
  5. Encomendas que não tenham sido canceladas pelo Cliente ou pelo Continente;
  6. Encomendas entregues até dia 11 de janeiro de 2018.

 

Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar dados que coloquem em causa direitos de terceiros.

 

 

III – Seleção do Vencedor e Publicação

 

Os vencedores serão os participantes com maior número de pontos alcançados nos dias em que a campanha está em vigor. O ranking do passatempo será atualizado a cada 24h úteis, durante a campanha. Após o último dia da campanha será revelado o ranking final com a informação dos respetivos vencedores. Em caso de igualdade de pontos serão considerados os participantes que mais rapidamente atingiram aquela pontuação.

O sistema de pontos funciona da seguinte forma:

  1. Cada participante ganhará 200 pontos, após efetuar uma compra de valor superior a 50€ introduzindo, na primeira encomenda efetuada, o código do cupão de desconto no passo de finalização da encomenda no site continente.pt ou na App continente.
  2. Por cada compra adicional que o participante faça, durante o período do passatempo, ganhará 200 pontos;
  3. Cada participante ganhará 50 pontos por cada amigo (com quem tenha partilhado o link e que tenha efetuado o registo no site através do seu link de partilha) que tenha efetuado uma compra de valor superior a 50€. 

 

IV – Prémios

 

 

  1. No âmbito do presente passatempo serão determinadas 5 (cinco) participações vencedoras, sendo elencadas de acordo com critérios definidos na Cláusula 7ª, atribuindo-se os seguintes prémios:
  2. a) Smartphone Huawei P10 64gb Preto
  3. b) Yämmi 2 + Acessórios (Livro “É doce, é yammi”, Panela XL, Livro “Uma viagem pelo mundo”, Saco transporte)
  4. c) Yämmi 2
  5. d) Cartão Dá 250€
  6. e) Cartão Dá 150€

 

  1. Os prémios objeto do presente passatempo são pessoais e intransmissíveis, não sendo remíveis em dinheiro.

  

V – Reclamação do Prémio

 

Os nomes dos vencedores serão publicados no site compraepassa.continente.pt, na área “Vencedores” e no “Ranking”, no dia 12 de janeiro de 2018.

  1. Os vencedores serão informados através de email, devendo a confirmação e aceitação do prémio ser processada pelo mesmo meio, no prazo máximo de 5 dias a contar da data da comunicação do vencedor. Nesse momento, os vencedores serão também informados de como irão receber o respetivo prémio.
  2. O CONTINENTE não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os premiados devido a dados incorretos ou imprecisos presentes nas candidaturas dos vencedores ou, pela impossibilidade de contacto via e-mail ou telefone devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico ou no aparelho telefónico dos vencedores.

 

 

 VI – Publicidade

10ª 

A publicidade afeta ao presente passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que o CONTINENTE entenda por convenientes, obrigando-se o CONTINENTE a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.

 

 

VII – Código de Conduta

11ª

No âmbito do presente passatempo, o CONTINENTE não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

  1. A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;
  2. A publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
  3. A elaboração e apresentação de imagens, frases, textos e/ou mensagens que visem o incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;
  4. A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.;

 

 

VIII - Considerações Finais

12ª

Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se o CONTINENTE no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

 

13ª

O CONTINENTE reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, ou circunstâncias de força maior e que afete o bom funcionamento do presente passatempo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

 

14ª

A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento. Quanto a direitos eventualmente existentes (nomeadamente Direitos de Autor e Direitos Conexos), através da participação no presente passatempo, o CONTINENTE fica devidamente legitimado para proceder à sua utilização e divulgação para os fins e pelos meios que entenda por conveniente, não sendo por tal facto exigível pelos participantes do presente passatempo qualquer retribuição e/ou compensação.

O presente regulamento encontra-se disponível na página do passatempo compraepassa.continente.pt e no website www.continente.pt

 

15ª

O CONTINENTE reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.

 

16ª

  1. O CONTINENTE garante a confidencialidade de eventuais dados pessoais registados no âmbito deste passatempo, não os disponibilizando a terceiros, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto;
  2. Os participantes autorizam a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing, ou seja, fins de divulgação de produtos, serviços e promoções exclusivamente por parte do CONTINENTE.

 

17ª

Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:

  1. a) Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade do CONTINENTE;
  2. b) O CONTINENTE garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros;
  3. c) Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantindo o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede do CONTINENTE;
  4. d) Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
  5. e) Os dados preenchidos destinam-se ao processamento da presente promoção bem como a serem futuramente utilizados pelas empresas do grupo Sonae, exclusivamente para o envio de correspondência, mensagens eletrónicas ou de ofertas promocionais. O titular tem os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los pessoalmente ou por escrito junto da morada indicada.

 

18ª 

  1. A participação no passatempo está condicionada à aceitação integral do presente regulamento, com as alterações, anexos e alterações que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pelo CONTINENTE e publicitadas no site COMPRAEPASSA.CONTINENTE.PT.
  2. Qualquer um dos participantes que aja por má-fé e participe no passatempo em questão com base em informação falsa, ou utilize meios ilícitos para promover a sua participação face à dos outros concorrentes, se identificado, será automaticamente excluído.
  3. O CONTINENTE reserva-se ao direito de desqualificar / excluir o participante e recusar a atribuição do prémio, às participações que se verifiquem em incumprimento devido às seguintes situações:
  4. Recurso a dados de registos falsos ou imprecisos.
  5. Participações que recorram a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo.

III. Através de programas informáticos ou através de quaisquer outros artifícios técnicos

  1. Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados à promoção, que possam alterar os resultados, favorecer o participante ou causar detrimento dos demais participantes.
  2. Utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por "hacking" ou "cheating").

 

Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela CONTINENTE e às suas decisões não caberá recurso.

Os consumidores poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre o passatempo em apreço através do preenchimento do formulário de contato no endereço: https://www.continente.pt/pt-pt/public/generic/pages/Contacts.aspx